Brasília-DF, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026


Notícias


3-JUN-2010
DEFESA DO CONSUMIDOR
10 dias para ressarcir consumidor por pagamento indevido

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º), prazo de até 10 dias para que os consumidores sejam ressarcidos por valores pagos indevidamente.

O...



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