Notícias
4-NOV-2025
Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos
Decisão tomada em outubro de 2025 veda aumentos automáticos por faixa etária mesmo em contratos antigos. Garante dignidade da pessoa idosa e abre caminho para restituições
3-NOV-2025
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
Proposta deverá corrigir desigualdade histórica na lei trabalhista, ao possibilitar mais tempo de convívio e adaptação entre pais e filhos, sejam crianças recém-nascidas ou adotadas
3-NOV-2025
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
Após 8 anos com a Reforma Trabalhista, o Brasil convive com salários baixos, vínculos frágeis e abismo cada vez maior entre o discurso da modernização e a realidade do trabalho.
31-OUT-2025
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
Ao completar 8 anos, a Lei 13.467 — a “reforma” Trabalhista de 2017 — o cerne da mudança, a prevalência do negociado sobre o legislado, revela-se como mecanismo de precarização e fraqueza da proteção legal.
31-OUT-2025
Congresso assegura isenção permanente do IR até R$ 5 mil
Texto aprovado elimina validade de 5 anos e dá previsibilidade à política tributária. PLN (Projeto de Lei do Congresso) segue para sanção presidencial
29-OUT-2025
Pejotização ameaça conquistas da CLT e fragiliza proteção social, alertam especialistas
Juristas e economistas apontam que o avanço da pejotização, intensificado após a Reforma Trabalhista de 2017, reduz direitos, enfraquece a Previdência e estimula fraudes nas relações de trabalho
28-OUT-2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês para mulheres com fluxo intenso; vai ao Senado
Com a aprovação do PL 1.249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria da Professora Marcivania (PCdoB-AP), o Brasil dá um passo inédito no reconhecimento da saúde menstrual como direito trabalhista
28-OUT-2025
PL de Contarato mira fraudes na “pejotização” e promete equilibrar direitos e segurança jurídica
Proposta em análise no Senado cria regras específicas para contratação de serviços via pessoas jurídicas, combatendo falsos vínculos e protegendo quem atua sob CNPJ
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