Outras notícias
27-SET-2010 | PERGUNTAS E RESPOSTAS
Licença maternidade de 180 dias: a lei, quem tem direito e como fazer
Em resposta às quase 300 perguntas sobre licença-maternidade, a assessoria parlamentar do DIAP explica e responde às indagações das mães e futuras mães acerca da norma que permite a ampliação do benefício.
O projeto de lei...
27-SET-2010 | BENEFÍCIO SOCIAL
Seguro-desemprego: trabalhadores poderão receber até 7 parcelas
Levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vai identificar setores onde houve maior perda de postos de trabalho e que terão direito ao recebimento do benefício
22-SET-2010 | FICHA LIMPA
Pedido de vista suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz
Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da Lei Complementar (LC) 135/2010, o ministro Dias Toffoli pediu vista do Recurso Extraordinário (RE) 630147.
No recurso, Joaquim...
22-SET-2010 | JOAQUIM RORIZ
Ministro Ayres Britto vota a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, já nasceu legitimada e pronta para ser aplicada, frisou o ministro Ayres Britto ao votar pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147. O RE foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra o indeferimento do...
22-SET-2010 | APLICAÇÃO JÁ
Mais de 40 entidades dão suporte à Ficha Limpa e pedem apoio ao STF
Mais de 40 entidades engajadas na aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa encaminharam, nesta terça-feira (21), um manifesto ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles defendem que a Corte...
22-SET-2010 | CLAMOR POPULAR
Supremo analisa primeiro caso sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa
Hoje (22), a partir das 14h, o STF analisa o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado
21-SET-2010 | CONTRA CORRUPÇÃO
Pesquisa mostra que 85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa
Dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa.
Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou...
21-SET-2010 | APOSENTADOS
Portador de câncer é isento de pagar imposto de renda, decide STJ
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes.
Também não é necessária a indicação de data...
20-SET-2010 | DIREITO SOCIAL
Projeto garante estabilidade para quem estiver próximo de se aposentar
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que garante estabilidade no emprego nos 12 meses anteriores ao atendimento dos requisitos mínimos para se aposentar.
O texto também...
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