Por força de lei, nenhum salário, por meio de contratação formal, sob a CLT, pode ser inferior ao salário mínimo, que é o piso salarial nacional

PL 4.932/24 foi aprovado em dezembro, pelo Congresso, após longo debate, iniciado em 2015. Governo terá 30 dias para regular a lei, por meio de decreto

Entramos no ano estratégico para o governo, porque no próximo, em 2026, teremos o pleito que vai eleger presidente e vice (2), governadores (27), senadores (54), 2 candidatos por estado, deputados federais (513), estaduais e distritais, no DF (1.059). São quase 1,5 mil cargos...

Corte afirmou que apenas sindicatos de trabalhadores podem pleitear reajustes e condições de trabalho, em virtude da falta de consenso nas negociações

Desde 1º de janeiro, pessoas jurídicas e instituições financeiras estão obrigadas a informar ao órgão repasses financeiros realizados por meio dessas operações

Na próxima quarta-feira (8), a tentativa de golpe de Estado desferida pelos seguidores e apoiadores dos ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 2 anos.

O presidente Lula (PT) retorna, nesta segunda-feira (6), a despachar no Palácio do Planalto, sede do governo. O último compromisso no local foi em 9 de dezembro, quando, já sentindo dores na cabeça, se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, em...

O teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a cargo do INSS passou de R$ R$ 7.786,02 para R$ 8.092,54, com a elevação do salário mínimo para R$ 1.518, a partir de janeiro.

Circula, nas últimas 2 semanas de 2024, que se encerrou, nesta terça-feira (31), o “balanço do 2º ano do governo Lula”. Trata-se de conjunto de dados e informações que mostram a estabilidade da economia, a despeito da obscena e estratosférica taxa de juros Selic,...

Publicação promove educação inclusiva e aprendizagem de qualidade, que beneficia estudantes surdos e profissionais da Educação

Projeto que prevê medida foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado no Senado Federal. Entenda os principais prejuízos do equipamento para estudantes e dicas para adaptação às restrições

Fruto de atuação persistente da Contee no Congresso, regulamentação da medida protege princípios constitucionais e contribui para ambiente educacional mais justo e eficiente