3/2/2010 15:53:59

REDUÇÃO DA JORNADA
PEC das 40 horas fica fora da primeira sessão deliberativa da Câmara

Em reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), conseguiu um acordo em torno dos assuntos discutidos em plenário na terça, na primeira sessão deliberativa do ano:

- o segundo turno da PEC 47/03, que coloca o direiro à alimentação como garantia constitucional; o PL 5.186/05, que faz alterações à Lei Pelé; e o PL 6.720/10, que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos pelo terremoto no Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.

Para que essa pauta possa ser seguida, o presidente da Câmara irá retirar, de ofício, o recurso para a votação dos destaques feitos ao projeto da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal (5.938/09).

Governo e oposição concordaram em retomar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal depois da realização de sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2010.

A oposição estava disposta a entrar em obstrução em protesto ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do OGU que previa a suspensão do repasse de recursos às obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades.

Ainda na quarta-feira, o plenário da Câmara retoma as votações do pré-sal.

Temas polêmicos
Durante a reunião, vários líderes defenderam ainda a inclusão em pauta de assuntos polêmicos como a PEC dos Cartórios, a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a PEC que equipara todos os policiais militares e bombeiros militares do País aos do Distrito Federal, entre outras propostas.

A representante da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), solicitou ainda a inclusão de projetos de interesse das mulheres, como a PEC que assegura a representação feminina na Mesa Diretora da Câmara.

Ficou acertado que será realizada uma sessão em data próxima ao Dia Internacional da Mulher (8/03) com uma pauta específica.